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Em Brotas, mais de 30 prefeitos estiveram reunidos na reunião da Aprecesp que contou com a presença do novo secretário Fabricio Cobra e sua equipe

Propostas para dar mais celeridade à liberação de recursos estaduais destinados a melhoria da infraestrutura turística nas 70 estâncias paulistas foram o tema central da 5ª Reunião de Prefeitos da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (APRECESP), realizada no último dia 21/10,  na Estância de Brotas, localizada a 290 quilômetros da capital paulista. 

O evento reuniu representantes de 44 cidades, sendo 32 prefeitos presentes, e o secretário adjunto da Casa Civil e novo responsável pela Secretaria Estadual de Turismo, Fabricio Cobra Arbex. Acompanhado de sua equipe, o Secretário Cobra apresentou as justificativas pela demora nas assinaturas de convênios do DADETUR, destacou o grande volume de processos para análise da pasta e apresentou as novas diretrizes, além de destacar a importância da Aprecesp em colaborar neste novo momento transição, no sentido de não prejudicar as estâncias turísticas.

DADETUR 2017

 “A determinação do Governador Geraldo Alckmin é realizar todo o orçamento do DADETUR até o fim deste ano, afirmo que não há nenhuma restrição orçamentária para isso. Estamos há um mês na Secretaria de Turismo, nos dedicando integralmente à cumprir essa missão”, destacou o novo secretário. “Atualmente, temos 230 pleitos, 18 foram assinados, 29 estão com o nosso jurídico e outros 64 estão sob análise, desses 41 estão sem documentos e 23 falta alguma documentação”, esclareceu.       

Até o momento, foram liberados cerca de R$ 32 milhões para obras de infraestrutura turística em  11 cidades turísticas, de um total de cerca de R$ 440 milhões que compõem o fundo estadual de fomento e promoção da atividade turística nas 70 cidades turísticas e para os Municípios de Interesse Turístico.

Entenda o que é o DADETUR

A verba do DADETUR é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento do Estado todos os anos. E, para recebê-lo, a Prefeitura deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja, aonde a verba será aplicada. Os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o DADETUR provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias, de acordo com a lei estadual 16.283/2016.

A receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de seu DREMU (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal). Há também uma dotação oriunda do Governo do Estado no próprio Plano Plurianual. O orçamento que é disponibilizado para cada cidade, anualmente, também varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias.

Segundo Fabricio Cobra, a intenção é realizar duas reuniões do COC – Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias, nos próximos dias 27/10 e 06/11. O órgão, formado por prefeitos e representantes da Secretaria Estadual de Turismo, tem a função de planejar, supervisionar e controlar a distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Melhoria das Estâncias.  “Muitos dos pleitos deste ano se referem ao custeio de serviços, o que no momento está vetado por determinação do Tribunal de Contas do Estado. Por isso, é preciso que os prefeitos façam a alteração do objeto nos convênios para garantir o repasse dos recursos”, esclareceu. 

CADINO novo secretário também explicou o motivo pelo qual muitos prefeitos receberam cartas informando débitos junto ao CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual. “Segundo determinação do Tribunal de Contas, muitas prefeituras possuem débitos antigos junto ao órgão e estamos acionando os prefeitos para que entrem em contato e viabilizem o parcelamento dos mesmos”, destacou Fabricio Cobra.

Propostas realistas

Após a explanação do novo secretário de Turismo,  foi aberta a palavra aos prefeitos e deputados presentes.

O prefeito de Atibaia,  Saulo Pedroso, apresentou a proposta para que todas as prefeituras assinem seus convênios com uma “cláusula suspensiva” até dezembro deste ano, no sentido de garantir que os recursos de 2017 para investimentos nas estâncias não sejam perdidos. “Precisamos desburocratizar o processo, muitos dos pleitos que dizem estar sem documentação, as mesmas já foram entregues. Em virtude das alterações na pasta, da quantidade de processos a serem analisados e da necessidade de não penalizarmos ainda mais a população, a medida se justifica”, destacou.

O prefeito de Monte Alegre do Sul, Edson Rodrigo, apresentou a proposta de aumentar o prazo para quitação de débitos do CADIN, atualmente fixado em 12 meses. “Não é possível vincular a liberação de recursos à quitação de débitos anteriores, estaríamos penalizando a população pelo equívoco de outros”.

Ainda sobre este tema, o deputado estadual Edmir Chedid apresentou um estudo que aponta que o governo paulista deve cerca de R$ 2 bilhões em repasses para as prefeituras, do período entre 2010 e 2016. “O repasse é um direito estabelecido pela Constituição Estadual, se existe esse passivo de ‘restos a pagar’ que o governo possa abater desta dívida, não tem sentido cidades pequenas devolverem dinheiro para o governo, sendo que o mesmo tem obrigações com este determinado município em aberto”. O deputado ainda destacou o Projeto de Lei de sua autoria que posterga o ranqueamento das Estâncias Turísticas, estabelecido pela lei 1.261/2015 para 2018, para daqui à três anos. “Como poderíamos fazer um ranqueamento sem critérios técnicos bem definidos e com apenas 20 dos 140 Municípios de Interesse Turístico previstos em lei, ainda mais com esse problema de liberação de recursos logo no primeiro ano de muitos prefeitos à frente das estâncias”.

O prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni, se solidarizou com os colegas prefeitos e reforçou a necessidade de encontrar uma proposta de consenso entre as prefeituras e o governo estadual. “É preciso que o diálogo esteja aberto e franco para que busquemos uma forma de que as prefeituras e consequentemente a população não sejam penalizadas”.

Outro tema que mobilizou os prefeitos presentes  é a situação do sistema de balsa da DERSA que é responsável por oito travessias: Santos/Guarujá, Bertioga/Guarujá, São Sebastião/Ilhabela, Iguape/Juréia, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente, Santos/Vicente de Carvalho e Cananéia/Ariri. O prefeito de Cananeia, Gabriel Rosa, ilustrou o descaso da empresa estatal ao relatar que “uma nova balsa” em operação simplesmente afundou. “Precisamos de um serviço de qualidade , que respeite seus usuários e que efetivamente funcione, pois o período de férias está chegando e isso vai penalizar a atividade turística em todos essas cidades”. 

Reunião Marcante

Para o presidente da Aprecesp e prefeito de Holambra, Fernando Fiori de Godoy, a reunião de Brotas foi uma das mais importantes sob a sua gestão. “A presença maciça de prefeitos demonstra que o momento é delicado, mas é nestes momentos que a união faz a diferença”, destacou. “Todas as propostas apresentadas foram endossadas pela nossa diretoria e pelo atual secretário Fabricio Cobra. Também solicitamos ao Secretário uma audiência urgente com o Governador Geraldo Alckmin para resolvermos todas essas pendências e garantirmos que os recursos do DADETUR sejam integralmente repassados às estâncias. Vamos sempre buscar um diálogo proposito com o Governador Geraldo Alckmin, mas não podemos aceitar que a população das estâncias seja penalizada pela excessiva burocracia e pela mudança de regras de última hora”, destacou o presidente da Aprecesp, Fernando Fiori de Godoy.

A próxima reunião de Prefeitos da Aprecesp será realizada nos próximos dias  02 de dezembro, em Itanhaém. 

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