Profª Dr. Eduardo Mielke - 13/11/2024 - Em parceria com a Mi3lke Investimentos & Inteligência Turística, a APRECESP realizou a 5ª edição da Pesquisa sobre os COMTURS dos municípios associados. Nesta edição contou com a participação de 65 das 70 cidades. Os presidentes dos conselhos responderam a pesquisa que contou com 4 seções onde buscou-se informações sobre a gestão do conselho e organização, poder de influência nas decisões, entendimento do papel do próprio conselho e, por fim, a capacidade do conselho em identificar e planejar a soluções de problemas, propor soluções para questões que envolvem a atividade turística, e monitorá-las.
Em linhas gerais percebemos um avanço ano a ano da pesquisa. Por exemplo, 92% dos COMTUR são tripartites e em 100% dos casos o somatório dos assentos no conselho pertencentes ao 3º setor e a iniciativa privada são superiores aos do poder público. Isto demonstra o entendimento da importância e da parceria, de cada esfera no que tange as decisões do turismo em cada cidade. Isto pode ser também uma consequência da idade dos conselhos, pois 82% tema mais do que 10 anos de existência.
Outra informação muito importante diz respeito à presidência dos COMTURs. Em 74% o processo é feito através de votação interna. Espera-se que quanto mais esta % for maior, mais autônomo e democrático isto será, o que se traduz em maturidade do grupo na tomada das decisões sobre a condução dos trabalhos. Nesta mesma linha de boas notícias, 94% dos entrevistados fazem reuniões mensais. Contudo, vale destacar que, mesmo que muito pequeno, há a necessidade de olhar os demais conselhos e entender o porque que não adotam ainda esta prática salutar.
No questionamento seguinte, pedimos aos participantes para responder a seguinte questão: A fim de que o COMTUR obtenha melhores resultados em termos da sua gestão, qual seria a principal mudança que, na sua opinião, o conselho precisaria ter?
E aqui separamos as respostas em três grupos: Verde, Amarelo e Vermelho. No primeiro grupo, o verde estão as respostas que estão mais alinhadas e esperadas dentro do contexto de um COMTUR que está na direção do correto entendimento do seu papel, no desenvolvimento equilibrado do turismo no município. Aqui destacamos algumas:
“Que o poder público siga os projetos como são apresentados ao conselho”; “Para melhorar, dois segmentos poderiam ser substituídos por novos representantes no conselho, conforme o turismo ganhou maturidade”; “Deliberação sobre o calendário turístico”. Já no segundo grupo, o amarelo encontra-se as respostas que apresentaram alguma distorção com relação ao mesmo critério. Vamos a elas: “Que o COMTUR tivesse acesso prévio a todo o cronograma, gastos, cartas convites/licitações no que se refere aos eventos”; “Que a presidência é vice presidente deve ser da Iniciativa Privada”; Criar projetos antecipados, pequenos e grandes, a fim de não perder prazos e ter que se submeter a qualquer projeto por não ter prazo”. E por fim, o grupo vermelho onde estão as respostas que denotam que o COMTUR carece de orientação acerca das suas funções e limites de atuação. Vamos a elas: “Ter um projetista”; “Dispor de Infraestrutura e local próprios, contando com equipe jurídica/administrativa em dedicação exclusiva nos interesses do Conselho, apoiando o desenvolvimento do Turismo e articulações municipais/estaduais”; “Possuir verba própria”; “Deixar de ser manipulado pela gestão pública e ter recursos financeiros que promova sua capacitação”.
Com relação a Lei 1.261/15, 96% dos COMTUR se declararam que estão em conformidade com ela. E para 78% aproximadamente, os COMTUR tem muito ou certa influência na decisão acerca do uso das verbas do DADETUR. Esta % é bem expressiva e ficamos muito satisfeitos, na medida em que demostra o sentimento de parceria e maturidade no uso deste importante instrumento. Nesta mesma linha, notamos também uma significativa melhora, pois 4% dos conselhos afirmaram que somente existem, por conta do DADETUR. Da mesma forma, esta informação demonstra o avanço deste item.
E por fim, no que tange a teoria do Ciclo Político ou Policy Circle, que é utilizado para identificar a capacidade da entidade em INDETIFICAR – ELABORAR ESTRATÉGIAS – IMPLEMENTAR SOLUÇÕES – MONITORAR – AVALIAR acerca de quaisquer problemas que possa estar influenciando o desenvolvimento turístico de um município. Nesta análise temos que 75% dos COMTURs, numa escala de 0 a 10, autoavaliaram entre notas de 7 e 10 na sua própria habilidade de identificar situações problema. Na sequência, 69% na elaboração de estratégias; 58% na implementação; 53% no monitoramento e 54% na avaliação. As % decrescentes são esperadas na medida em que parte da (re)solução das situações problema não dependem do COMTUR e o mesmo, não tem até gerência sobre determinadas questões. De todo modo, o mais importante, como órgão consultivo/deliberativo é a alta % na detecção destas situações, o que deixou a equipe de pesquisadores satisfeita.
Conclusão.
1. Estamos observando uma boa evolução dos COMTURs de modo geral. Não obstante, o processo de capacitação precisa ser contínuo, haja vista o calendário eleitoral e as consequências disso nos próprios conselhos.
2. Dentro da perspectiva de uma Política de Turismo aplicável em nível de Estado (UF), entendemos que a legislação paulista é um grande marco, no que diz respeito a valorização do MUNICÍPIO como instrumento de desenvolvimento regional. Sempre partimos da premissa que regiões fortes se fazem com municípios fortes, e não ao contrário.
3. Entretanto, mesmo tento uma legislação que pavimenta de forma exemplar, todo o processo do desenvolvimento turístico, a sua práxis, só se torna efetiva quando existe uma estrutura institucional compatível. O trabalho da APRECESP neste sentido, é proporcional à esta evolução percebida através desta 5ª edição da Pesquisa dos sobre os COMTUR. Em outras palavras, os municípios terão maiores chances de evoluir dentro da atividade turística, porque contam com uma vigilante e presente entidade associativista, responsável pelo monitoramento de todo o processo. A atuação da APRECESP, desempenhando este papel de conexão da técnica com prática entre todos seus associados, evidencia a importância da presença da entidade, sugerindo que a parceira constante do município-associação é um dos fatores chaves dos resultados apresentados neste trabalho.
Data: 13/11/2024
