Notícia - Aprecesp

A APRECESP – Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo, por meio da sua atual diretoria formada por prefeitas e prefeitos do litoral e interior, elaborou uma pauta de reivindicações em prol do turismo e o documento tem pautado diversas reuniões com autoridades do governo estadual, secretarias de estado, comissões parlamentares e reuniões técnicas. 

Na pauta, três temas prioritários para os municípios turísticos:
1 – Solicitação de Descontingenciamento e Liberação dos Convênios DADETUR 2023;
2 – Liberação para Aditivos nos Convênios DADETUR;
3 - Regulamentação do arcabouço legal do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos - FUMTUR  e a revisão da Lei Complementar 1.383/2023.

“O turismo é responsável por 10% do PIB paulista, e gera, em todo o Estado de São Paulo, mais de 1 milhão de empregos diretos e dois milhões de empregos indiretos. Para o setor a continuar a gerar empregos e renda nos municípios, é necessário que o Governo retome os investimentos por meio dos repasses para as 70 estâncias e os 140 MITs”, destaca o prefeito Lê Braga, presidente da APRECESP. 

A entidade de prefeituras externa a preocupação quanto a continuidade de obras em andamento, o curto prazo para início de novas obras em respeito ao calendário eleitoral e, por fim, a insegurança jurídica da Lei Complementar 1.383/2023 que compromete sobremaneira o planejamento e execução de projetos estruturais e estruturantes para o turismo, a principal vocação social e econômica dos 210 municípios turísticos do Estado de São Paulo. 

“No momento, cabe destacar, o amplo trabalho de diálogo e busca do consenso entre a SETUR/SP, a ALESP, a APRECESP e a AMITESP. Estamos fazendo história, trabalhando em conjunto para destravar os investimentos e assegurar o arcabouço legal que vai nortear outros estados da federação quanto a importância estratégica do turismo”, destaca Lê Braga, presidente da APRECESP.  

Audiências públicas da diretoria da APRECESP junto as seguintes autoridades:
 
06/02/2023 – A diretoria da APRECESP foi recebida pelo Governador Tarcísio de Freitas e secretários no Palácio dos Bandeirantes, SP.

22/03/2023 – O Presidente Lê Braga foi recebido pelo Vice-Governador Felício Ramuth. 

17/03/2023 – Na 1ª Reunião de Prefeituras da APRECESP com o Secretário de Governo Gilberto Kassab e o deputado estadual Edmir Chedid, em Serra Negra/SP.    

18/04/2023 – A Diretoria da APRECESP é recebida pelo Secretário da Casa Civil Arthur Lima.    

O Secretário de Turismo e Viagens Roberto de Lucena esteve com a APRECESP em diversas oportunidades, como na 2ª Reunião de Prefeituras da APRECESP em Guaratinguetá (05/05/2023). 

17/05/2023 - O presidente Lê Braga foi recebido por Paulo Corrêa Júnior, deputado estadual e presidente da Comissão de Turismo da ALESP. Participaram da reunião Éder Rafael Santos Chefe de Gabinete da SETUR/SP, a diretoria da AMITESP e a equipe do Deputado Edmir Chedid.