A Fundação Florestal abriu consulta pública para apreciação, propostas, sugestões e contribuições quanto ao Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Mar Sem Lixo. O objetivo é ouvir a sociedade sobre o modelo criado pela instituição para remunerar os pescadores atuantes nas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas – APAMs Litoral Sul, Centro e Norte.
A Fase 1 do projeto contemplará pescadores de Cananéia (APAM Sul), Itanhaém (APAM Centro) e Ubatuba (APAM Norte). Após avaliação do mecanismo e dos protocolos, nas próximas fases está previsto contemplar todo o segmento de arrasto de camarão artesanal embarcado do litoral paulista.
Podem participar da consulta pública pessoas físicas ou jurídicas e as contribuições devem ser enviadas até 20 de fevereiro de 2022 clicando aqui ou protocoladas na sede e nos escritórios da Fundação Florestal em papel ou em mídia eletrônica, aos cuidados da Coordenação do Projeto PSA Mar Sem lixo, nos seguintes endereços:
1- São Paulo, SP: Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, 345, Prédio 12, 1º andar, CEP 05459-010;
2- Cananéia, SP: Av. Prof. Wladmir Besnard, s/n, Morro São João, CEP 11990-000;
3- São Vicente, SP: Av. Tupiniquins, 1009 – Bairro Japuí, CEP 11325-000;
4- Ubatuba, SP: R. Dr. Esteves da Silva, 510 – Centro, CEP 11680-000
As contribuições deverão citar o número da linha no texto ou informar explicitamente que o comentário é geral. Comentários sem essa identificação não serão computados. Somente serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante com nome completo e contato (telefone ou e-mail). Dentro deste prazo, também será possível manifestar interesse em contribuir com o projeto no formato de cooperação técnica, patrocínio e como voluntário (pessoa física). Os interessados devem utilizar os mesmos canais.
No PSA Mar Sem Lixo, pescadores artesanais de arrasto de camarão serão remunerados, por meio de cartão-alimentação, pelo serviço ambiental de remoção de lixo capturado durante a atividade pesqueira. Os valores variam de R$ 100,00 a R$ 600,00 mensais.
Segundo os pescadores, o lixo no mar é um problema antigo e, dentre os principais materiais coletados, estão o plástico (sacolas de mercado, embalagens de produtos diversos), latas de bebidas, pneus e tecidos, dentre outros.
“O PSA se propõe a ser um incentivo para a adoção de melhores práticas ambientais na atividade pesqueira nas APAs Marinhas paulistas além de recompensar por um trabalho que diversos pescadores já realizam de forma voluntária. Espera-se gerar impacto positivo sob os pontos de vistas ambiental, social e econômico. O valor deve ser suficientemente atrativo para estimular a adesão voluntária dos pescadores, mas não deve ser supervalorizado, sob pena de provocar a substituição da atividade pesqueira pela atividade de captura de resíduos, bem como inviabilizar o projeto do ponto de vista financeiro, já que há expectativa de ampliação para todos os municípios litorâneos”, explica Joana Cardoso Alves, coordenadora do projeto.
“Além do pagamento pelo serviço ambiental, o projeto possui mais três componentes igualmente relevantes. Educação Ambiental, que promoverá ações preventivas e práticas, de conscientização e mudança de condutas sobre o descarte de lixo no mar; Monitoramento, Avaliação e Pesquisa, que prevê análises robustas dos dados e parcerias com pesquisadores; por fim, Parcerias, que visa cooperações com o terceiro setor, prefeituras e setor privado para fortalecer iniciativas existentes e a ampliação do projeto”, completa Sandra Leite, que integra a coordenação do projeto.
Os pescadores cadastrados (mediante chamamento público específico) receberão, ainda, capacitação para cumprir os protocolos de coleta, acondicionamento na embarcação, registro de informações e entrega dos resíduos nos Pontos de Recebimento de Resíduos Retirados do Mar (PRRMs). O projeto será acompanhado e fiscalizado permanentemente não apenas pela Fundação Florestal, mas também por instituição terceira, especializada.
Parceiros do projeto
O Projeto PSA Mar Sem Lixo é uma iniciativa da Fundação Florestal em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) e Coordenadoria de Saneamento.
São parceiros o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, o Instituto de Pesca, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) vinculados à Sima, Colônias e Associações de pescadores e cooperativas de catadores.
Data: 30/01/2022
